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  Lei Ordinária 901/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA REABERTURA DO HOSPITAL MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2010 13/07/2010ALTERAInciso XXIII do Anexo I
Lei Ordinária861/2009 18/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária826/2009 01/07/2009ALTERAInciso XXIII do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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