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  Lei Ordinária 106/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1989

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Lei Ordinária96/1988 06/12/1988MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária90/1988 31/08/1988MENCIONA
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987MENCIONAAnexo III

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