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Lei Ordinária 358/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÉ, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/07/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	236/1992	17/02/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	191/1990	19/12/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	951/2011	01/07/2011	ALTERA	§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária	951/2011	01/07/2011	ALTERA	Inciso VII do artigo 2º
Lei Ordinária	951/2011	01/07/2011	INCLUI	Inciso V ao artigo 10
Lei Ordinária	486/2000	31/08/2000	INCLUI	Inciso XI no § 1º do artigo 1º
Lei Ordinária	486/2000	31/08/2000	INCLUI	Inciso XII no § 1º do artigo 1º
Lei Ordinária	486/2000	31/08/2000	INCLUI	Inciso XIII no § 1º do artigo 1º
Lei Ordinária	486/2000	31/08/2000	INCLUI	Inciso XIV no § 1º do artigo 1º
Lei Ordinária	435/1998	01/12/1998	ALTERA	Inciso II, do § 1º, do artigo 1º
Lei Ordinária	435/1998	01/12/1998	ALTERA	Inciso III, do § 1º, do artigo 1º
Lei Ordinária	435/1998	01/12/1998	ALTERA	Inciso VI, do § 1º, do artigo 1º
Lei Ordinária	371/1996	30/12/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	1.033/2012	03/12/2012	ALTERA	§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária	1.033/2012	03/12/2012	ALTERA	§ 2º, do artigo 1º
Lei Ordinária	1.033/2012	03/12/2012	ALTERA	§ 1º, do artigo 8º
Lei Ordinária	1.033/2012	03/12/2012	ALTERA	Artigo 10

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