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  Lei Ordinária 354/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária276/1993 22/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária263/1992 22/09/1992ALTERAAnexo I
Lei Ordinária263/1992 22/09/1992MENCIONAArtigo 24
Lei Ordinária238/1992 17/03/1992MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária226/1991 24/10/1991MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária90/1988 31/08/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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