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  Lei Ordinária 403/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONAArtigo 10, inciso I
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONAArtigo 10, inciso II
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONAArtigo 11, inciso I
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONAArtigo 11, inciso II
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONAArtigo 11, inciso III
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONAArtigo 11, inciso IV
Lei Ordinária387/1997 21/08/1997MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária436/1998 16/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária429/1998 01/09/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária428/1998 10/08/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária427/1998 10/08/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária426/1998 10/08/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária426/1998 10/08/1998ALTERAPercentuais, autorizados no atigo 4º, inciso II e no artigo 5º
Lei Ordinária425/1998 10/08/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária422/1998 01/07/1998MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária421/1998 01/07/1998MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária419/1998 16/06/1998MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária418/1998 12/05/1998MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária417/1998 12/05/1998MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária414/1998 12/05/1998MENCIONAOrçamento Vigente

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