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  Lei Ordinária 528/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária505/2001 19/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária505/2001 19/06/2001MENCIONA§ 2º, do artigo 25
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária554/2002 10/12/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária551/2002 01/10/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária541/2002 18/06/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária538/2002 05/06/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária534/2002 02/05/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária531/2002 01/03/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária529/2002 25/02/2002MENCIONAOrçamento Vigente

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