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  Lei Ordinária 226/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária404/1997 17/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária354/1996 23/05/1996MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária352/1996 01/04/1996MENCIONA
Lei Ordinária342/1995 16/05/1995MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária338/1995 31/03/1995MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária332/1994 30/11/1994MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária331/1994 22/10/1994REVOGA§ 1º do artigo 170
Lei Ordinária331/1994 22/10/1994REVOGA§ 1º, do artigo 170
Lei Ordinária329/1994 30/11/1994MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária327/1994 04/10/1994MENCIONA
Lei Ordinária316/1994 18/01/1994MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária309/1993 23/11/1993MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária307/1993 18/10/1993MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária301/1993 17/09/1993MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária299/1993 17/08/1993MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária295/1993 28/07/1993MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária295/1993 28/07/1993MENCIONAArtigo 198
Lei Ordinária284/1993 22/03/1993MENCIONAArtigo 180
Lei Ordinária251/1992 02/06/1992MENCIONA

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