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  Lei Ordinária 1.340/2017

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL TERRA VIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL E COMBATE E SECA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/2013 06/05/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.440/2018 11/09/2018MENCIONA

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