Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BARRO PROVENIENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIXA SECA, DECORRENTE DO PROGRAMA TERRA VIVA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 16 DE MARÇO DE 2017, PARA PESSOAS CARENTES, ENTIDADES BENEFICENTES E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2018