Ementa: CRIA GERÊNCIA ESPECIALIZADA DE GESTÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, A GERÊNCIA ESPECIALIZADA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERACapítulo IV, do Título VII
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUISeção I-G; art.82-G; Seção I-H; art.82-H; art.89-A
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUIGerência Especializada de Gestão da Central Municipal de Regulação; Gerencia Especializada de Gestão da Assistência Farmacêutica; Núcleo de Tecnologia da Informação.
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária237/1992 17/03/1992MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Jaguaré

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.531/2020 15/07/2020ALTERAvencimento do cargo de Coordenador de Núcleo da Tecnologia da Informação, padrão CCS2

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