Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.907/2025 17/12/2025ALTERAementa; arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 21
Lei Ordinária1.907/2025 17/12/2025INCLUIarts. 6º-A, 9º-A, 16-A, 18-A, 18-B e 18-C
Lei Ordinária1.907/2025 17/12/2025REVOGA§ 3º do art. 18
Lei Ordinária1.907/2025 17/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.369/2017 19/07/2017ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária1.080/2013 17/07/2013ALTERAIncisos "d" e "e", inciso I, art. 3º
Lei Ordinária883/2010 31/03/2010ALTERAArtigo 3º, Inciso I, alínea "c"
Lei Ordinária883/2010 31/03/2010ALTERAArtigo 3º, Inciso I, alínea "d"

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