revogada pela
lei nº 1.744/2024
LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARÉ, Estado do
Espírito Santo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º O território do Município de
Jaguaré divide-se em zonas urbanas e zonas rurais para todos os efeitos legais.
§ 1º São consideradas zonas urbanas
neste Município de Jaguaré as áreas circunscritas pelo perímetro urbano
identificadas abaixo como:
I - Sede;
II - Distrito de Barra Seca;
III - Distrito de Nossa Senhora de Fátima.
IV - Localidade de Água Limpa. (Incluído
Pela Lei Nº 960/2011)
§ 2º Considera-se perímetro urbano o limite
territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas..
§ 3º São consideradas zonas rurais as demais áreas
do território do Município, excluídas as zonas urbanas descritas no § 1º deste
artigo.
Art. 2º São partes
integrantes desta lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que
identificam as zonas urbanas abaixo descritas:
I - Anexo 01: mapa e memorial descritivo da zona urbana
denominada sede de Jaguaré;
II - Anexo 2: mapa e memorial descritivo da zona urbana
denominada Distrito de Barra Seca;
III - Anexo 3: mapa e memorial descritivo da zona urbana
denominada Distrito de Nossa Senhora de Fátima.
IV - Anexo 4: Mapa da zona urbana denominada de Água Limpa. (Incluído
Pela Lei Nº 960/2011)
IV - Anexo 4 - Memorial Descritivo e Mapa da Zona Urbana de
Água Limpa. (Redação
Dada Pela Lei Nº 1026/2012)
Art. 3º Todas as vias pavimentadas de
acesso ao perímetro urbano do Município deverão ter placas sinalizadoras
indicando seu inicio e término.
Art. 4º Fica
expressamente revogada a Lei
Municipal Nº 022/83 de 09 de dezembro de 1993.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 27 (vinte
e sete) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011).
EDSON WANDER
VENTURINI
Prefeito
Municipal em exercício
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
ALAIDES
MARIANI
Secretário de
Gabinete
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.
(Revogado Pela Lei Nº
960/2011)
MEMORIAL E DESCRITIVO MAPA DA ZONA URBANA DENOMINADA SEDE
DE JAGUARÉ
(Revogado Pela Lei Nº
960/2011)
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.909.803 e
E=385.045; Situado a NE do início da Rod. ES-356
deste, segue confrontando com o vértice (2) de coordenadas N=7.909.586 e
E=385.300; Situado a norte da Av. Nove de Agosto deste, segue confrontando com
o vértice (3) de coordenadas N=7.909.485. e E=386.222; Situado aos fundos da
Rua Ângelo Moreto deste, segue confrontando com o vértice (4) de coordenadas
N=7.909.646 e E=386.382; Situado a W da Rua Constante Casagrande e N da Rua
Ângelo Moreto deste segue confrontando com o vértice (5) de coordenadas
N=7.909.621 e E=386.718; Situado no entroncamento da Rua Ângelo Moreto com a
Rua Constante Casagrande deste, segue confrontando com o vértice (6) de
coordenadas N=7.909.964 e E=386.771; situado próximo ao final N da Rua
Constante Çasagrande deste, segue confrontando com o
vértice (7) de coordenadas N=7.909.873 e É=387. 723 deste, segue confrontando
com o vértice (8) de coordenadas N=7.909.286 e E=387.572; Situado próximo a Praça de Esportes Clementão
deste, segue confrontando com o vértice (9) de coordenadas N=7.909.190 e
E=387.980 deste, segue confrontando com o vértice (10) de coordenadas
N=7.909.384 e E=388.012 deste, segue confrontando com o vértice (11) de
coordenadas N=7.909.313 e E=388.488; Situado próximo a
Rua da Alegria deste, segue confrontando com o vértice (12) de coordenadas
N=7.909.020 e E=388.943 deste, segue confrontando com o vértice (13) de
coordenadas N=7.908.575 e E=388.963 deste, segue confrontando com o vértice (14}
de coordenadas N=?.908.712 e E=387.480 deste, segue confrontando com o vértice
(15) de coordenadas N=7.908.325 e E=387.360; Situado na extremidade N da Rua
Alegre deste, segue confrontando com o vértice (16) de coordenadas N=7.908.024
e E=387.281; Situado no encontro da Estrada para Aborá
com a Mata deste, segue confrontando com ·o vértice (17} de coordenadas
N=7.908.148 e E=387.035; Situado na extremidade S da Rua Alegre deste, segue
confrontando com o vértice (18} de coordenadas N=7.907.268 e E=386.911 deste,
segue confrontando com o vértice (19} de coordenadas N=7.907.356 e E=386.514
deste, segue confrontando com o vértice (20) de coordenadas N=7.907.550 e
E=386.539 deste, segue confrontando com o vértice (21) de coordenadas
N=7.907.648 e E=386.133 deste, segue confrontando com o vértice (22) de
coordenadas N=7.908.803 e E=386.407 deste, segue confrontando com o vértice
(23) de coordenadas N=7.908.859 e E=385.973 deste, segue confrontando com o
vértice (24) de coordenadas N=7.909.176 e E=386.065 deste, segue confrontando
com o vértice (25) de coordenadas N=7.909.447 e E=385.045; Situado no
entroncamento da Rod. ES-356 com a Av. Nove de Agosto deste, segue confrontando
com o vértice (26) de coordenadas N=7.909.652 e E=384.881 até o Vértice (1),
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º W,
tendo como Datum o Sirgas 2000.
(Revogado Pela Lei Nº
960/2011)
(Revogado Pela
Lei Nº 975/2011)
(Redação Dada Pela Lei
960/2011)
MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA DA NOVA ZONA URBANA DE JAGUARÉ
ÁREA TOTAL/PERIM: 633,01355 há = 6.330.135,52 m² /
14.787,89 m
MUNICÍPIO/EST: JAGUARÉ
DESCRIÇÃO
(Revogado Pela
Lei Nº 975/2011)
(Redação Dada Pela Lei
960/2011)
O
perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, e tem início no ponto denominado “ponto 01”, de coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000, E= 385045 m e N=
7909803 m referentes ao Meridiano Central -39º, situado a NE do início da
Rodovia ES 356, deste, com azimute de 130º23’50” e distância de 334,834 m,
segue até o ponto 02 de coordenada – E = 385300 m – N= 7909586 m, situado a N
da Av. Nove de Agosto; deste
segue
com azimute de 96º15’05’’ e distância de 927,515 m, segue até o ponto 03 de
coordenada – E= 386222 m – N= 7909485 m; situada aos fundos da Rua Ângelo
Moreto, deste
segue
com azimute de 44º49’17’’ e distância de 226,982 m, segue até o ponto 04 de
coordenada – E= 386382 m – N= 7909646 m; situado a W da Rua Constante
Casagrande e N da Rua Ângelo Moreto; desde
segue
com azimute de 94º15’19 e distância de 336,929 m, segue até o ponto 05 de
coordenada – E= 386718 m – N= 7909621 m; situado no entroncamento da Rua Ângelo
Moreto com a Rua Constante Casagrande; deste
segue
com azimute de 8º47’02’’ e distância de 347,071 m, segue até o ponto 06 de
coordenada – E= 386771 m – N= 7909964 m; situado próximo ao final N da Rua
Constante Casagrande; desde
segue
com azimute de 95º27’37’’ e distância de 956,339 m, segue até o ponto 07 de
coordenada – E= 387723 m – N= 7909873 m;
segue
com azimute de 194º25’34’’ e distância de 606,111 m, segue até o ponto 08 de
coordenada – E= 7909286 m; situado próximo a Praça de
Esportes Clementão; deste,
segue
com azimute de 103º14’26’’ e distância de 419,142 m, segue até o ponto 09 de
coordenada – E= 387980 m – N= 7909190 m;
segue
com azimute de 9º21’59’’ e distância de 196,621 m, segue até o ponto 10 de
coordenada – E= 388012 m – N= 7909384 m;
segue
com azimute de 98º29’01’’ e distância de 481,266 m, segue até o ponto 11 de
coordenada – E= 388488 m – N= 7909313 m; situado próximo a
Rua da Alegria
segue
com azimute de 122º46’47’’ e distância de 541,178 m, segue até o ponto 12 de
coordenada – E= 3888943 m – N= 7909020 m;
segue
com azimute de 160º56’04’’ e distância de 298,923 m, segue até o ponto 13 de
coordenada – E= 389041 m –N= 7908737 m; situado a SE do início da Rodovia
ES-406, do lado S da mesma;
segue
com azimute de 198º14’05’’ e distância de 1.217,167 m, segue até o ponto 14 de
coordenada – E= 388660 m – N= 7907581 m; situado no encontro da estrada vicinal
com a mata pelo lado SE; deste confrontando com a mata,
segue
com azimute de 288º13’04’’ e distância de 975,901 m, segue até o ponto 15 de
coordenada – E= 387733 m – N= 7907887 m; situado no encontro da estrada vicinal
com a mata pelo lado NW; neste,
segue
com azimute de 286º55’28’’ e distância de 472,250 m, segue até o ponto 16 de
coordenada – E= 387281 m – N= 7908024 m; situado no encontro da Estrada para
Abóbora com a mata; deste, confrontando com Estrada para Abóbora e Japira,
segue
com azimute de 296º45’04’’ e distância de 275,485 m, segue até o ponto 17 de
coordenada – E= 387035 m – N= 7908148 m; situado na extremidade S da Rua
Alegre; deste segue com azimute de 188º01’14’’ e distância de 888,693 m, segue até o ponto 17 de coordenada E- 387174 m – N
– 7908093, situada na extremidade da mata, deste segue, com distância de 867m,
segue até o ponto 18 de coordenada – E= 386911 m – N= 7907268 m; (Coordenadas Do Ponto 17
Alterado Pela Lei Nº 1011/2012)
segue
com azimute de 282º29’54’’ e distância de 406,636 m, segue até o ponto 19 de
coordenada – E= 386514 m – N= 7907356 m;
segue
com azimute de 198º37’29’’ e distância de 573,008 m, segue até o ponto 20 de
coordenada – E= 386331 m – N= 7906813 m; situado no encontro de Matinha (pelo
lado leste desta) com o Córrego Pau- Lascado; deste, confrontando com o Córrego
Pau-Lascado, segue com azimute de 303º34’53’’ e distância de 743,022 m, segue
até o ponto 21 de coordenada – E= 386133 m – N= 7907648 m; deste, confrontando
com Córrego Pau-Lascado segue com azimute de 350º21’53’’ e distância de 489,911
m, segue até o ponto 22 de coordenada – E= 386407 m – N= 7908803 m; situado
dentro da Matinha às margens sul do Córrego Pau-Lascado, deste, segue com
azimute de 16º34’50’’ e distância de 1.201,979 m, segue até o ponto 23 de
coordenada – E= 385973 m – N= 7908859 m;
segue
com azimute de 16º11’02’’ e distância de 330,080 m, segue até o ponto 24 de
coordenada – E= 386065 m – N= 7909176 m;
segue
com azimute de 284º52’44’ e distância de 1.055,387 m, segue até o ponto 25 de
coordenada – E= 385045 m – N= 7909447 m; situado no entroncamento da Rod.ES-356
com a Av. Nove de Agosto, deste confrontando com Rod. ES-356,
segue
com azimute de 321º20’25’’ e distância de 262,528 m, segue até o ponto 26 de
coordenada – E= 384881 m – N= 7909652 m;
segue
com azimute de 47º21’48’’ e distância de 222,928 m, segue até o ponto 01 de
coordenada – E = 385045 m – N= 7909803 m;
chegando
ao ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 633 há 01 a 35,5ca.
(Redação Dada Pela Lei Nº
975/2011)
MEMORIAL E
DESCRITIVO MAPA DA ZONA URBANA DENOMINADA SEDE DE JAGUARÉ
(Redação Dada Pela Lei Nº
975/2011)
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.909.803 e E=385.045; Situado a NE
do início da Rod. ES-356 deste, segue confrontando com o vértice (2) de
coordenadas N=7.909.586 e E=385.300; Situado a norte da Av. Nove de Agosto deste,
segue confrontando com o vértice (3) de coordenadas N=7.909.485 e E=386.222;
Situado aos fundos da Rua Ângelo Moreto deste, segue confrontando com o vértice
(4) de coordenadas N=7.909.646 e E=386.382; Situado a W da Rua Constante
Casagrande e N da Rua Ângelo Moreto deste segue confrontando com o vértice (5)
de coordenadas N=7.909.621 e E=386.718; Situado no entroncamento da Rua Ângelo
Moreto com a Rua Constante Casagrande deste, segue confrontando com o vértice
(6) de coordenadas N=7.909.964 e E=386.771; situado próximo ao final N da Rua
Constante Casagrande deste, segue confrontando com o vértice (7) de coordenadas
N=7.909.873 e E=387.723 deste, segue confrontando com o vértice (8) de
coordenadas N=7.909.286 e E=387.572; Situado próximo a
Praça de Esportes Clementão deste, segue confrontando
com o vértice (9) de coordenadas N=7.909.190 e E=387.980 deste, segue
confrontando com o vértice (10) de coordenadas N=7.909.384 e E=388.012 deste,
segue confrontando com o vértice (11) de coordenadas N=7.909.313 e E=388.488; Situado
próximo a Rua da Alegria deste, segue confrontando
com o vértice (12) de coordenadas N=7.909.020 e E=388.943 deste, segue
confrontando com o vértice (13) de coordenadas N=7.908.737 e E=389.041 deste,
situado a SE do início da Rodovia-ES-406, do lado S da mesma; segue com as
azimute de 198º14’05” e distância de 1.217,167m, segue até o ponto (14) de
coordenadas N=7907581 e E=388660, situado no encontro da estrada vicinal com a
Mata pelo lado SE; deste, confrontando com a Mata, seguindo com as azimute de
288º13’04” e distância de 975,901m, segue até o ponto (15) de coordenadas
N=7907887, e E=387733, situado no encontro da estrada vicinal com a mata pelo
lado NW; deste segue com a azimute de 286º55’28” e distância de 472,250m, segue
até o ponto (16) de coordenadas N=7.908.024 e E=387.281; Situado no encontro da
Estrada para Abobora com a Mata deste, confrontando com a estrada para Abobora
e Japira, segue com azimute de 296º45’04” e distância de 275,485m, segue até o
ponto (17) de coordenada N=7.908.148 e E=387035m; Situado na extremidade S da
Rua Alegre; deste, segue com azimute de 188º01’14”e distância de 888,693m,
segue até o ponto (18) de coordenada N=7.907.268 e E=386.911m, segue com
azimute de 282º29, 54” e distância de 406,636m, segue até o ponto (19)
coordenada N=7.907.356 e E=386.514; segue com azimute de 198º37,29” e distância
de 573,008m, segue até o ponto (20) de coordenada N=7.906.813 e E=386.331m,
deste, situado no encontro da Matinha (pelo lado leste desta) com o Córrego
Pau-Lascado;segue com azimute
de 303º34’53” e distância de 743,022m, segue até o ponto (21) de Coordenada
N=7.907.648 e E=386.133m; deste, segue confrontando com o vértice (22) de
coordenada N=7.908.192 e E=385.189m, deste, segue confrontando com o vértice
(23) de coordenada N=7.909.578 e E=385.541m, deste, segue confrontando com o
vértice (24) de coordenadas N=7.909.255 e E=385.735m, deste, segue confrontando
com o vértice (25) de coordenada N=7.909.453 e E=385.061m; Situado no
entroncamento da Rod. ES-356 com a Av. Nove de Agosto deste, segue confrontando
com o vértice (26) de coordenada N=7.909.658 e E=384.877m, até o Vértice (1),
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º W,
tendo como Datum o Sirgas 2000.
ANEXO II
MAPA E
MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA DENOMINADA DISTRITO DE BARRA SECA
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.901.767 e E=395.321 deste, segue
confrontando com o vértice (2) de coordenadas N=7.901.676 e. E=395.640 deste,
segue confrontando com o vértice (3) de coordenadas N=7.901.146 e E=395.451
deste, segue confrontando com o vértice (4) de coordenadas N=7.900.966 e
E=395.881 deste segue confrontando com o vértice (5) de coordenadas
N=7.900.7.98 e E=395. 773 deste, segue confrontando com o vértice (6) de
coordenadas N=7.900.578 e E=395.297 deste, segue confrontando com o vértice (7)
d.e coordenadas N=7.900.578 e E=395.015 deste, segue
confrontando com o vértice (8) de coordenadas N=7.900.539 e E=395.015 deste,
segue confrontando com o vértice (9) de coordenadas N=7 .900.103 e E=394.825
deste, segue confrontando com o vértice (10) de coordenadas N=7.900.082 e
E=394.873 deste, segue confrontando com o vértice (11) de coordenadas
N=7.899.932 e E=394.804 deste, segue confrontando com o vértice (12) de
coordenadas N=7.899.875 e E=394.994 deste, segue confrontando com o vértice
(13) de coordenadas N=7.899.646 e E=394.952 deste, segue confrontando com o
vértice (14) de coordenadas N=7.899.628 e E=394. 720 deste, segue confrontando
com o vértice (15) de coordenadas N=7.899.918 e E=394.498 até o Vértice (1),
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º W,
tendo como Datum o Sirgas 2000.
(Redação Dada Pela Lei
Complementar Nº 1102/2013)
ANEXO III
MAPA E
MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA DENOMINADA DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.909.815 e E=376.697 deste, segue
confrontando com o vértice (2) de coordenadas N=7.909.808 e E=376. 792 deste,
segue confrontando com. o vértice (3) de coordenadas N=7 .909.530 e E=376.766
deste, segue confrontando com o vértice (4) de coordenadas N=7.909.536 e
E=376.833 deste, segue confrontando com o vértice (5) de coordenadas
N=7.909.459 e E=376:824 deste, segue confrontando com o vértice (6) de
coordenadas N=7.909.334 e E=376.803 deste, segue confrontando com o vértice (7)
de coordenadas N=7.909.252 e E=376.913 deste, segue confrontando com o vértice
(8) de coordenadas N=7.909.056 e E=376.986 deste, segue confrontando com o
vértice (9) de coordenadas N=7.908.872 e E=376.867 deste, segue confrontando
com o vértice (10) de coordenadas N=7.909.086 e E=376.229 deste, segue
confrontando com o vértice (11) de coordenadas N=7.909.204 e E=375.988 deste,
segue confrontando com o vértice (12) de coordenadas N=7.909.435 e E=376.111
deste, segue confrontando com o vértice (13) de coordenadas N=7.909.355 e
E=376.298 deste, segue confrontando com o vértice (14) de coordenadas
N=7.909.330 e E=376.496 deste, segue confrontando com o vértice (15) de
coordenadas N=7.909.571 e E=376.542 deste, segue confrontando com o vértice
(16) de coordenadas N= 7.909.573 e E= 376.671 até o
Vértice (1 ), ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
nº -39º W, tendo como Datum o Sirgas 2000.
MAPA E
MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA DENOMINADA DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA
(Redação Dada Pela Lei Nº
1311/2016)
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (01) de coordenadas N= 7.909.815 e E= 376.697 deste, segue confrontando com o vértice (02)
de coordenadas N= 7.909.808 e E= 376.792 deste, segue
confrontando com o vértice (03) de coordenadas N= 7.909.530 e E= 376.766 deste, segue confrontando com o vértice (04)
de coordenadas N= 7.909.536 e E= 376.883 deste, segue
confrontando com o vértice (05) de coordenadas N= 7.909.459 e E= 376.824 deste, segue confrontando com o vértice (06)
de coordenadas N= 7.909.334 e E= 376.803 deste, segue
confrontando com o vértice (07) de coordenadas N= 7.909.252 e E= 376.913 deste, segue confrontando com o vértice (08)
de coordenadas N= 7.909.056 e E= 376.986 deste, segue
confrontando com o vértice (09) de coordenadas N= 7.908.872 e E= 376.867 deste, segue confrontando com o vértice (10)
de coordenadas N= 7.909.086 e E= 376.229 deste, segue
confrontando com o vértice (11) de coordenadas N= 7.909.204 e E= 375.988 deste, segue confrontando com o vértice (12)
de coordenadas N= 7.909.435 e E= 376.111 deste, segue
confrontando com o vértice (13) de coordenadas N= 7.909.355 e E= 376.298 deste, segue confrontando com o vértice (14)
de coordenadas N= 7.909.330 e E= 376.496 deste, segue
confrontando com o vértice (15) de coordenadas N= 7.909.455 e E= 376.530 deste, segue confrontando com o vértice (16)
de coordenadas N= 7.909.450 e E= 376.595 deste, segue
confrontando com o vértice (17) de coordenadas N= 7.909.466 e E= 376.622 deste, segue confrontando com o vértice (18)
de coordenadas N= 7.909.528 e E= 376.634 até o
vértice (01), ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º W, tendo como Datum o
Sirgas 2000.
(Revogado
pela Lei Nº 1472/2019)
(Dispositivo
Incluído pela Lei Nº 1026/2012)
DESCRIÇÃO
(Revogado
pela Lei Nº 1472/2019)
(Dispositivo
Incluído pela Lei Nº 1026/2012)
Inicia-se
a descrição do Perímetro Urbano de Água Limpa no vértice 01 de coordenadas E:
397235-N 7906390 com as seguintes sequências: Ponto 02 Coordenadas: E: 397237N:
7906322; Ponto 03 Coordenadas: E: 397281 N: 7906233; Ponto 04 Coordenadas: E:
397301 N: 7906227; Ponto 05 Coordenadas: E: 397254 N: 7906130; Ponto 06
Coordenadas: E: 397326 N: 7906099; Ponto 07 Coordenadas: E: 397286 N: 7905999;
Ponto 08 Coordenadas: E: 397367 N: 7905964; Ponto 09 Coordenadas: E: 397420 N:
7905941; Ponto 10 Coordenadas: E: 397411 N: 7905922; Ponto 11 Coordenadas: E:
397541 N: 7905879; Ponto 12 Coordenadas: E: 397499 N: 7905800; Ponto 13
Coordenadas: E: 397634 N: 7905822; Ponto 14 Coordenadas: E: 397743 N: 7905854;
Ponto 15 Coordenadas: E: 397793 N: 7906265; Ponto 16 Coordenadas: E: 397800 N:
7906262; Ponto 17 Coordenadas: E: 397808 N: 7906314; Ponto 18 Coordenadas: E:
397849 N: 7906313; Ponto 19 Coordenadas: E: 97849 N: 7906366; Ponto 20
Coordenadas: E: 397810 N: 7906367; Ponto 21 Coordenadas: E: 397813 N: 7906391;
Ponto 22 Coordenadas: E: 397719 N: 7906432; Ponto 23 Coordenadas: E: 397653 N:
7906434; Ponto 24 Coordenadas: E: 397730 N: 7906603; Ponto 25 Coordenadas: E:
397762 N: 7906597; Ponto 26 Coordenadas: E: 397795 N: 7906618;
Ponto
27 Coordenadas: E: 397801 N: 7906722; Ponto 28 Coordenadas: E: 397841 N:
7906700; Ponto 29 Coordenadas: E: 398024 N: 7907084; Ponto 30 Coordenadas: E:
397984 N: 7907106; Ponto 31 Coordenadas: E: 398016 N: 7907191; Ponto 32
Coordenadas: E: 398002 N: 7907197; Ponto 33 Coordenadas: E: 397947 N: 7907236;
Ponto 34 Coordenadas: E: 397901 N: 7907398; Ponto 35 Coordenadas: E: 397855 N:
7907245; Ponto 36 Coordenadas: E: 397881 N: 7907140; Ponto 37 Coordenadas: E:
397872 N: 7907118; Ponto 38 Coordenadas: E: 397860 N: 7907090; Ponto 39
Coordenadas: E: 397842 N: 7907097 Ponto 40 Coordenadas: E: 397643 N: 7906695;
Ponto 41 Coordenadas: E: 397682 N: 7906668; Ponto 42 Coordenadas: E: 397595 N:
7906460; Ponto 43 Coordenadas: E: 397321 N: 7906498; Ponto 44 Coordenadas: E:
397230 N: 7906489; Ponto 45 Coordenadas: E: 397205 N: 7906402, retornando ao
ponto inicial. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao
sistema Geodésico Brasileiro.
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
ANEXO VI – MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA DA ZONA
URBANA DE ÁGUA LIMPA
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
O perímetro
urbano é delimitado pelas coordenadas:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
As áreas de
proteção ambiental são delimitadas por 14 polígonos:
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Poligono 1:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 2:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 3
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Polígono 4
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 5
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 6
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 7
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 8
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 9
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 10
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 11
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 12
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 13
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 14
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A zona
residencial é delimitada por 3 polígonos:
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 01
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 3
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A zona industrial abrange toda delimitação do perímetro
urbano, excluindo-se os polígonos acima descritos que delimitam a zona
residencial e as áreas de proteção ambiental. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com fonte no
site:
<http://www.geobases.es.gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=142&nome=NAVEGADOR_GEOBASES>,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o Sirgas 2000,
Zona 24 K. (Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
