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  Lei Ordinária 522/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária492/2000 22/11/2000MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária634/2005 04/10/2005ALTERAMeta 41 do Anexo Único
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005INCLUIMeta e objetivo no Anexo Único
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002INCLUIMeta e objetivo no Anexo Único
Lei Ordinária535/2002 05/06/2002INCLUIMeta e objetivo

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