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  Lei Complementar 772/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar938/2011 18/05/2011MENCIONAArtigo 225
Lei Complementar938/2011 18/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária932/2011 04/04/2011ALTERAArtigo 142
Lei Ordinária826/2009 01/07/2009MENCIONA
Decreto179/2019 27/11/2019MENCIONAArt. 142 inciso I
Lei Ordinária1.744/2024 23/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.642/2022 04/11/2022ALTERAinciso VI do Art. 160
Lei Ordinária1.642/2022 04/11/2022INCLUIinciso VII do Art. 160
Lei Ordinária1.427/2018 29/06/2018ALTERAinciso I do art. 142 e parágrafo único
Lei Ordinária1.275/2015 19/10/2015ALTERAart. 166

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