Melhore sua busca

  Lei Ordinária 826/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar772/2008 01/07/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 109, § 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2010 22/12/2010MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei Ordinária901/2010 13/08/2010ALTERAInciso XXIII do Anexo I
Lei Ordinária887/2010 18/05/2010ALTERAAnexo I
Lei Ordinária882/2010 31/03/2010ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.