Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.530/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.391/2017 19/12/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA), período 2018-2021
Lei Ordinária1.391/2017 19/12/2017MENCIONAPlano plurianual 2017/2021
Lei Ordinária680/2006 15/12/2006MENCIONACódigo tributário Municipal
Lei Ordinária361/1996 22/10/1996MENCIONAConselho municipal de assistência social
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 68, inciso IV; Art. 105, “caput”, inciso II; § 2º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/2021 28/10/2021MENCIONALDO 2021
Lei Ordinária1.575/2021 05/10/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.566/2021 02/09/2021MENCIONALDO de 2021

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.