Ementa: FIXA DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária790/2008 16/12/2008MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.546/2021 02/03/2021ALTERAArt. 1º; art. 2º ; alíneas “a” e “b” do inciso I; as alíneas “a” "b" e “c” do inciso II; as alíneas “a” e “b” do inciso III; a alínea “a” e "b" do inciso IV; bem como os §§ 1º, 2º e 4º, todos do Artigo 3º
Lei Ordinária1.425/2018 19/06/2018ALTERAArt. 1°; Art. 2°; Alínea "c" do Inciso IV do Art. 3°; Art. 4°
Lei Ordinária1.425/2018 19/06/2018INCLUI§ 4° ao Art. 3°; Parágrafo único ao Art. 5°

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