Melhore sua busca

  Lei Ordinária 389/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283/1993 22/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária283/1993 22/03/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1999 31/03/1999ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária423/1998 01/07/1998ALTERAAlínea "i" do Anexo Único dos artigos 2º e 3º
Lei Ordinária396/1997 11/11/1997ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária396/1997 11/11/1997ALTERA§ 2º do artigo 3º
Lei Ordinária396/1997 11/11/1997ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária396/1997 11/11/1997MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.