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  Lei Ordinária 1.582/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2021

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I do art. 105

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.693/2023 21/07/2023MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.649/2022 19/12/2022MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025
Lei Ordinária1.627/2022 18/08/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.617/2022 15/07/2022MENCIONAperíodo 2022- 2025
Lei Ordinária1.609/2022 20/04/2022MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.602/2022 05/04/2022MENCIONALei no Plano Plurianual – PPA
Lei Ordinária1.592/2022 14/01/2022MENCIONAPPA - 2022-2025
Lei Ordinária1.591/2022 14/01/2022MENCIONAPPA - 2022-2025
Lei Ordinária1.577/2024 22/07/2024MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.576/2024 22/07/2024MENCIONAPPA

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