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  Lei Ordinária 597/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2003 17/06/2003MENCIONA§ 2º do artigo 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária617/2004 16/12/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária606/2004 31/08/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária605/2004 31/08/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária601/2004 16/04/2004MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária600/2004 31/03/2004MENCIONAOrçamento

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