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  Lei Ordinária 616/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária604/2004 16/07/2004MENCIONA§ 2º do artigo 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária646/2005 19/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária645/2005 19/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária643/2005 09/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária641/2005 30/11/2005ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária640/2005 30/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária638/2005 30/11/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária636/2005 04/10/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária633/2005 06/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária633/2005 06/09/2005INCLUIArtigo 6º-A
Lei Ordinária633/2005 06/09/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária632/2005 16/08/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária631/2005 14/07/2005ALTERAInciso III do artigo 4º
Lei Ordinária631/2005 14/07/2005ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária626/2005 01/06/2005ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária623/2005 03/05/2005MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária620/2005 31/01/2005MENCIONAOrçamento

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