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  Lei Ordinária 1.581/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2021

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.581/2021 21/12/2021ALTERA§ 3º do Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.693/2023 21/07/2023MENCIONALOA
Lei Ordinária1.673/2023 20/04/2023MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária1.632/2022 31/08/2022MENCIONA§ 2°, do Art. 6 °
Lei Ordinária1.631/2022 31/08/2022MENCIONA§ 2°, do Art. 6 °
Lei Ordinária1.630/2022 31/08/2022MENCIONA§ 2°, do Art. 6 °
Lei Ordinária1.628/2022 31/08/2022MENCIONAExercício Financeiro de 2022
Lei Ordinária1.627/2022 18/08/2022MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.613/2022 07/06/2022ALTERA§ 3º do Art. 6º
Lei Ordinária1.609/2022 20/04/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária1.608/2022 08/04/2022MENCIONAexercício financeiro
Lei Ordinária1.602/2022 05/04/2022MENCIONALei Orçamentária Anual – LOA; exercício de 2022
Lei Ordinária1.592/2022 14/01/2022MENCIONALOA 2022

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