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  Lei Ordinária 967/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I, do artigo 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária995/2012 16/03/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária994/2012 16/03/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária983/2012 02/03/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária982/2012 02/03/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária981/2012 02/03/2012MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária964/2011 01/11/2011MENCIONAExercício de 2012
Lei Ordinária1.081/2013 17/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.029/2012 18/09/2012ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária1.022/2012 17/07/2012MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.020/2012 26/06/2012MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.017/2012 26/06/2012MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.003/2012 16/05/2012MENCIONAOrçamento Vigente

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