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  Lei Ordinária 553/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária549/2002 30/08/2002MENCIONA
Lei Ordinária540/2002 18/06/2002INCLUIInciso LX no artigo 27
Lei Ordinária534/2002 02/05/2002MENCIONA
Lei Ordinária522/2001 31/10/2001INCLUIMeta e objetivo no Anexo Único
Lei Ordinária504/2001 19/06/2001MENCIONA
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária407/1997 17/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 92

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAArtigo 1º
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAArtigo 4º
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAArtigo 5º
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAArtigo 24
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária606/2004 31/08/2004MENCIONA

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