Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária432/1998 16/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 92
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 119
Lei Ordinária03/1983 18/04/1983ALTERA
Lei Ordinária03/1983 18/04/1983MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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