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  Lei Ordinária 434/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária430/1998 16/10/1998MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária460/1999 18/10/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária459/1999 24/09/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária458/1999 24/09/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária457/1999 20/09/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária455/1999 20/09/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária453/1999 01/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária453/1999 01/07/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária452/1999 01/07/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária451/1999 01/07/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária447/1999 31/03/1999MENCIONAOrçamento

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