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Lei Ordinária 370/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: EMENTA: ORGANIZA O PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESTABELECE AS BASES DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	276/1993	22/01/1993	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	61/1987	21/02/1987	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	726/2007	02/10/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	726/2007	02/10/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	621/2005	31/01/2005	MENCIONA
Lei Ordinária	614/2004	17/11/2004	ALTERA	Artigo 17
Lei Ordinária	606/2004	31/08/2004	MENCIONA	Inciso III, do artigo 8º
Lei Ordinária	606/2004	31/08/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	553/2002	10/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	MENCIONA	Inciso II, letra "a", do artigo 3º
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	MENCIONA	Inciso II, letra "b", do artigo 3º
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	MENCIONA	Inciso II, letra "c", do artigo 3º
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	MENCIONA	Inciso II, letra "d", do artigo 3º
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	MENCIONA	Artigo 26
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	549/2002	30/08/2002	INCLUI	Parágrafo Único, no artigo 26
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	INCLUI	Secretaria Municipal de Transportes, definida no artigo 8º, incsiso III
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	ALTERA	Nomenclatura de Secretaria
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	ALTERA	Alínea "c" do inciso III do artigo 10
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	ALTERA	Artigo 19
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	ALTERA	Artigo 29
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	INCLUI	Artigo 19-A
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	INCLUI	Artigo 29-A
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	INCLUI	Divisão de Estradas Municipais
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	INCLUI	Subdivisão de Estradas Municipais
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	ALTERA	Quadro de cargos de provimento em comissão
Lei Ordinária	534/2002	02/05/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	504/2001	19/06/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	504/2001	19/06/2001	MENCIONA	Anexo III
Lei Ordinária	472/2000	02/03/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 3º
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 5º
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 16
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 18
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 21
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 23
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 31
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 32
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	INCLUI	Parágrafo Único no artigo 10
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	INCLUI	Inciso IX no artigo 13
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	INCLUI	Inciso XI no artigo 15
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	INCLUI	Inciso XII no artigo 15
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	REVOGA	Letra "c" do inciso I do art. 10
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	REVOGA	Artigo 14, caput e incisos
Lei Ordinária	466/1999	18/10/1999	REVOGA	§ 2º do artigo 31
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA

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