O PREFEITO MUNICIPAL
DE JAGUARÉ,
Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no art. 165,
§ 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, na forma do Anexo I.
Art. 2º A exclusão ou alteração de
programas constantes desta Lei, bem como inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei
específico.
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração
de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento
municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária
Anual.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado
a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais
modificações não requeiram mudança no orçamento do
município.
Art. 5º O Poder Executivo enviará à Câmara
de Vereadores, até o dia 30 de abril de cada exercício, relatório de avaliação
dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco (2005).
Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.
|
ANEXO ÚNICO PLANO PLURIANUAL – QUADRUÊNIO |
||||||||||||
META
|
OBJETIVO |
Nº |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
TOTAL |
|||||
|
Aquisição de veículos destinados à Câmara
Municipal |
Dotar a Câmara Municipal de veículos com capacidade
para 05 (cinco) passageiros para uso do Legislativo Municipal. |
01 |
70.000 50% |
- |
35.000 25% |
35.000 25% |
140.000 100% |
|||||
|
Aquisição de móveis e equipamentos destinados
à Câmara Municipal |
Aquisição de móveis e equipamentos de escritórios
e outros bens de uso permanente para o Legislativo Municipal |
02 |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
60.000 100% |
|||||
|
Aquisição de veículos destinados às
Secretarias Meio |
Dotar a Secretarias Meio de veículos destinados
à manutenção e desenvolvimento das atividades típicas |
03 |
70.000 25% |
70.000 25% |
70.000 25% |
70.000 25% |
280.000 100% |
|||||
|
Aquisição de móveis e equipamentos destinados
às Secretarias Meio |
Aquisição de móveis e equipamentos de escritórios
e outros bens de uso permanente destinados às Secretarias Meio desta
Prefeitura |
04 |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
120.000 100% |
|||||
|
Melhorias em imóveis destinados às Secretarias
Meio |
Melhorias em bens imóveis destinados ao
funcionamento das Secretarias Meio, adequando-os às necessidades da Administração |
05 |
80.000 25% |
80.000 25% |
80.000 25% |
80.000 25% |
320.000 100% |
|||||
|
Ampliação dos serviços de informática |
Ampliação dos serviços de informática através
de aquisição de microcomputadores, periféricos, software necessários,
melhorias na rede de computadores e capacitação de pessoal |
06 |
40.000 25% |
40.000 25% |
40.000 25% |
40.000 25% |
160.000 100% |
|||||
|
Ações de apoio ao Poder Judiciário no
Município através de Convênios |
Ações ao Poder Judiciário no Município no
desenvolvimento de suas atividades no âmbito do Município através de
Convênios |
07 |
10.000 25% |
10.000 25% |
10.000 25% |
10.000 25% |
40.000 100% |
|||||
|
Implantação de redes de eletrificação rural |
Atender a Zona Rural com rede de energia
elétrica suficientes para ligação de máquinas, implementos agrícolas, uso e
consumo doméstico, inclusive dotadas de iluminação pública onde couber |
08 |
20.000 25% |
20.000 25% |
20.000 25% |
20.000 25% |
80.000 100% |
|||||
|
Aquisição de veículos, tratores e implementos agrícolas |
Adquirir veículos, tratores e implementos
agrícolas diversos destinados ao apoio às atividades agropecuárias
desenvolvidas no âmbito do Município. |
09 |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
400.000 100% |
|||||
|
Aquisição de veículos destinados a
Administração da Educação |
Dotar a Educação de veículos destinados à
manutenção e desenvolvimento das atividades administrativas no Município |
10 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Aquisição de móveis e equipamentos destinados
à Administração da Educação |
Aquisição de móveis e equipamentos de
escritórios e outros bens de uso permanente destinados às atividades
administrativas da Educação |
11 |
20.000 25% |
20.000 25% |
20.000 25% |
20.000 25% |
80.000 100% |
|||||
|
Construção, melhoramentos e
ampliação de Unidades Escolares. |
Reforma, ampliação e/ou construção de edifícios públicos destinados à
Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. |
12 |
R$ 100.000,00 |
R$ 900.000,00 |
R$ 1.322.248,72 |
R$ 100.000,00 |
R$ 2.422.248,72 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Aquisição de imóveis necessários ao
atendimento do Ensino Público Municipal |
Aquisição de terrenos urbanos e/ou rurais para
construção de Unidades Escolares destinadas à Educação Infantil e ao Ensino
Fundamental |
13 |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
60.000 100% |
|||||
|
Construção, melhoramentos e/ou ampliação de
Unidades Esportivas |
Reforma, ampliação e/ou construção de Unidades
Esportivas na Sede e Distritos do Município, inclusive equipamentos e
terrenos, se necessários |
14 |
100.000 40% |
50.000 20% |
50.000 20% |
50.000 20% |
250.000 100% |
|||||
|
Construção e equipamento de prédio destinado à
Biblioteca Pública Municipal |
Construção de edifício público destinado à instalação
da Biblioteca Pública Municipal, dotando-a de acervo, móveis, utensílios e equipamentos |
15 |
200.000 87,1% |
10.000 4,3% |
10.000 4,3% |
10.000 4,3% |
230.000 100% |
|||||
|
Implantação de Usina de tratamento de resíduos
sólidos |
Promoção do beneficiamento do lixo urbano no
Município, com a aquisição de terreno e execução de obras necessárias às
instalações da usina; aquisição e montagem dos equipamentos apropriados; e
realização das demais despesas atinentes à manutenção |
16 |
100.000 52,6% |
30.000 15,8% |
30.000 15,8% |
30.000 15,8% |
190.000 100% |
|||||
|
Apoio ao desenvolvimento de programas
habitacionais |
Ações no sentido de apoiamento dos programas
habitacionais populares, inclusive aquisição de terrenos para loteamentos, reforma
e/ou construção de unidades habitacionais urbanas ou rurais |
17 |
250.000 25% |
250.000 25% |
250.000 25% |
250.000 25% |
1.000.000 100% |
|||||
|
Manutenção, reforma e/ou ampliação de rede de
iluminação pública |
Manutenção, reforma e/ou ampliação de rede de
iluminação pública |
18 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Programa de aquisição e/ou construção de
imóveis de interesse do Município |
Adquirir ou construir bens imóveis para
atendimento aos interesses da Administração e instalação de programas
previamente autorizados e definidos em lei |
19 |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
120.000 100% |
|||||
|
Aquisição de móveis e equipamentos destinados
à Secretaria Municipal de Saúde |
Aquisição de móveis, equipamentos e outros
bens de uso duradouro necessários à manutenção e desenvolvimento das
atividades dos Serviços Municipal de Saúde |
20 |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
400.000 100% |
|||||
|
Programa de reforma, ampliação, construção e
equipamento de Unidades Médicas |
Promoção dos serviços básicos de saúde e serviços
de odontologia, ampliando e melhorando os já oferecidos à população,
inclusive com a aquisição de equipamentos necessários e suficientes |
21 |
500.000 25% |
500.000 25% |
500.000 25% |
500.000 25% |
2.000.000 100% |
|||||
|
Construção e equipamento do Centro de
Especialidades |
Ações no sentido de construir e equipar o
Centro de Especialidades do Município de Jaguaré |
22 |
200.000 40% |
100.000 20% |
100.000 20% |
100.000 20% |
500.000 100% |
|||||
|
Programa de transporte para tratamento de
saúde |
Aquisição de ambulâncias para atendimento aos
pacientes que necessitarem de transporte |
23 |
80.000 25% |
80.000 25% |
80.000 25% |
80.000 25% |
320.000 100% |
|||||
|
Programa de reforma e ampliação dos serviços
de saneamento básico |
Reforma e ampliação de redes de esgotos
sanitários, bem como a reforma, ampliação e ou construção de estações de
captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável |
24 |
697.500 25% |
697.500 25% |
697.500 25% |
697.500 25% |
2.790.000 100% |
|||||
|
Programa de melhoramento da rede de estradas
vicinais |
Construção, pavimentação, melhoramento e
limpeza de estradas, pontes, bueiros e mata burros, etc. na rede de estradas e
caminhos municipais |
25 |
1.250.000 25% |
1.250.000 25% |
1.250.000 25% |
1.250.000 25% |
5.000.000 100% |
|||||
|
Programa de abertura, reabertura, pavimentação
e melhoramento em vias e logradouros públicos |
Melhoramentos em vias urbanas no Município,
com abertura (ou reabertura), pavimentação asfáltica ou em blocos de ruas e
ou avenidas; construção de redes de escoamento de águas pluviais, pontes
urbanas: e abertura e ou reabertura de passeios públicos, entre outros |
26 |
800.000 25% |
800.000 25% |
800.000 25% |
800.000 25% |
3.200.000 100% |
|||||
|
Construção de acostamentos e ciclovia na
Rodovia Dom José Dalvit |
Construção de acostamento e ciclovia na Rodovia
Dom José Dalvit, em convênio com o Estado, objetivando a segurança de seus
usuários. |
27 |
200.000 50% |
100.000 25% |
50.000 12,5% |
50.000 12,5% |
400.000 100% |
|||||
|
Aquisição de máquinas, veículos e ou
equipamentos rodoviários |
Aquisição de máquinas, veículos e ou
equipamentos diversos, de interesse da administração, tais como: moto niveladoras, caminhões, retroescavadeiras,
pá-carregadeira, para atendimento de serviços públicos. |
28 |
400.000 33,3% |
400.000 33,3% |
400.000 16,7% |
400.000 16,7% |
1.600.000 100% |
|||||
|
Implantação de terminal
rodoviário de passageiro |
Promover a instalação em local adequado para o
embarque e desembarque de passageiros |
29 |
125.000 25% |
125.000 25% |
125.000 25% |
125.000 25% |
500.000 100% |
|||||
|
Cumprimento de precatórios e sentenças
judiciais |
Cumprimento de precatórios e sentenças
judiciais. |
30 |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
120.000 100% |
|||||
|
Parcelamento de dívidas com a Previdência
Social |
Ações no sentido de amortizar débitos com a
Previdência Social |
31 |
200.000 25% |
200.000 25% |
200.000 25% |
200.000 25% |
800.000 100% |
|||||
|
Serviços de apoio ao Produtor Rural |
Serviços de apoio ao Produtor Rural, tais como:
aquisição de sementes, mudas e insumos, aquisição de calcário, materiais de
irrigação, transportes de feirantes, aração, gradeamento e preparação de
terras para cultivo |
32 |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
400.000 100% |
|||||
|
Manutenção de convênio com o Incaper-ES. |
Manutenção de convênio o Incaper-ES.,
para apoio aos serviços de assistência ao produtor rural |
33 |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
100.000 25% |
400.000 100% |
|||||
|
Apoio à realização de eventos para promoção de
atividades econômicas |
Atender suplementarmente à iniciativa privada
mediante apoio à realização de eventos destinados à promoção da indústria,
comércio e agropecuária, a exemplo de feiras, exposições e festividades |
34 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Desenvolvimento de programas de preservação do
meio ambiente |
Preservar no âmbito do Município, os recursos naturais,
tais como: proteção e ou recuperação de mananciais hídricos, correção ou
recuperação de solos degradados; controle de erosão; cobertura vegetal de
encostas, áreas degradadas e ou orlas de estradas vicinais |
35 |
150.000 25% |
150.000 25% |
150.000 25% |
150.000 25% |
600.000 100% |
|||||
|
Apoio aos serviços de segurança pública no
Município |
Manutenção de convênios com o estado e ou
conselho Municipal de Segurança de Jaguaré, em apoio às ações do Estado,
desenvolvidas no âmbito do Município, na área da Segurança Pública |
36 |
200.000 25% |
200.000 25% |
200.000 25% |
200.000 25% |
800.000 100% |
|||||
|
Programas de treinamento, aperfeiçoamento e
qualificação do corpo docente |
Promoção de capacitação, reciclagem em
treinamento do corpo docente, inclusive habilitação de professores leigos |
37 |
25.000 25% |
25.000 25% |
25.000 25% |
25.000 25% |
100.000 100% |
|||||
|
Aquisição de móveis e equipamentos destinados ao
ensino municipal |
Aquisição de móveis e equipamentos necessários
à manutenção e desenvolvimento das atividades da educação infantil e do
ensino fundamental no Município |
38 |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
120.000 100% |
|||||
|
Programas de Alimentação Escolar |
Manutenção e desenvolvimento de programas de
alimentação escolar, suplementarmente às ações da União e do Estado |
39 |
150.000 25% |
150.000 25% |
150.000 25% |
150.000 6% |
600.000 100% |
|||||
|
Aquisição de materiais didáticos |
Aquisição de materiais didáticos destinados à
distribuição gratuita, em atendimento às necessidades dos alunos da rede de
educação infantil e ensino fundamental |
40 |
25.000 25% |
25.000 25% |
25.000 25% |
25.000 25% |
100.000 100% |
|||||
|
Promoção de eventos, festas cívicas e
manifestações populares |
Promoção de eventos culturais e ou apoio à
realização de festas cívicas e ou populares para preservação da memória do
Município |
41 |
75.000 25% |
75.000 25% |
75.000 25% |
75.000 25% |
300.000 100% |
|||||
|
Transferências de Recursos
financeiros à Pestalozzi. |
Transferências de recursos
financeiros à Associação Pestalozzi de Jaguaré, atendidas as formalidades
legais. |
42 |
R$ 120.000,00 |
R$ 140.000,00 |
R$ 120.000,00 |
R$ 120.000,00 |
R$ 500.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Programa de erradicação do analfabetismo |
Manutenção e desenvolvimento de atividades com
o intuito de promover a erradicação do analfabetismo no âmbito do Município |
43 |
25.000 25% |
25.000 25% |
25.000 25% |
25.000 25% |
100.000 100% |
|||||
|
Programas de assistência médico-odontológica a
estudantes |
Manutenção e desenvolvimento de programas
regulares de atendimento médico-odontológico em estabelecimento de ensino do
Município |
44 |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
120.000 100% |
|||||
|
Programas de apoio à promoção da memória
cultural do Município |
Apoio às atividades desenvolvidas por
entidades ou grupos de promoção cultural e à memória de Município, como por
exemplo, grupos folclóricos, corais, etc. |
45 |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
60.000 100% |
|||||
|
Aquisição de máquinas, equipamentos e outros
bens de uso duradouro |
Aquisição de máquinas, equipamento e outros bens
de uso duradouro para atendimento a serviços essenciais à Comunidade, tais
como: serviços de repetição de sinais de televisão, serviços de obras,
limpeza pública, iluminação
pública; praças, parques e jardins |
46 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Participação no consórcio intermunicipal de
saúde |
Promoção de atendimento à saúde dos munícipes,
através da participação no programa estadual de consórcios de saúde |
47 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Programa de transporte para tratamento de
saúde |
Manutenção e desenvolvimento dos serviços de
transporte de enfermos para tratamento de saúde em outras localidades, quando
não for possível o atendimento no âmbito do Município |
48 |
60.000 25% |
60.000 25% |
60.000 25% |
60.000 25% |
240.000 100% |
|||||
|
Subvenções às entidades de Promoção à Saúde |
Transferências de recursos financeiros às
entidades que trabalhem com atendimento a pacientes deste Município, |
49 |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
30.000 25% |
120.000 100% |
|||||
|
Programas de assistência social no Município |
Promoção dos serviços de assistência social
geral no Município, com a manutenção de auxílios e donativos às pessoas
carentes, aquisições de medicamentos, cestas básicas, materiais de
construção, etc. |
50 |
300.000 25% |
300.000 25% |
300.000 25% |
300.000 25% |
1.200.000 100% |
|||||
|
Transferências de recursos financeiras à
Unicej |
Transferências de recursos financeiros à União
de Cegos de Jaguaré, atendidas às formalidades legais |
51 |
40.000 25% |
40.000 25% |
40.000 25% |
40.000 25% |
160.000 100% |
|||||
|
Apoio ao desenvolvimento do ensino médio no
Município |
Transferências de recursos financeiros ao
Mepes de Jaguaré em apoio à manutenção e desenvolvimento do ensino médio no
Município |
52 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Implantação de desenvolvimento de programas de
saúde |
Implantação e desenvolvimento no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, de programas de atendimento à população, de
acordo com orientações do SUS |
53 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Programa de atendimento às crianças de |
Repasse de recurso federal as instituição de
educação infantil; 857 crianças em 2004 |
54 |
60.000 25% |
60.000 25% |
60.000 25% |
60.000 25% |
240.000 100% |
|||||
|
Programa Novo Horizonte |
Atendimento sócio-educativo às crianças e
adolescentes de 7 a 16 anos em situação de vulnerabilidade e risco social,
pessoal familiar; 165 crianças e adolescentes atendidos em 2004 |
55 |
250.000 25% |
250.000 25% |
250.000 25% |
250.000 25% |
1.000.000 100% |
|||||
|
Programa de erradicação do trabalho infantil –
PETI |
Atendimento sócio-educativo em período contrario ao escolar (jornada ampliada) com atendimento a
40 crianças e adolescentes de |
56 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Casa de passagem “Lar Sonho de Criança” |
Abrigo com capacidade para 15 crianças de |
57 |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
60.000 100% |
|||||
|
Programa Grupo Alegria |
Atendimento a 350 idosos em grupos de
convivência através de atividades culturais, físicas e artísticas |
58 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Projeto Bem Viver |
Atendimento às famílias de baixa-renda, com
capacitação, produção e comercialização de produtos artesanais, culinários e de
utilidade doméstica; motivação e subsídios à formação de cooperativas. Em
2004, atendimento a 230 mulheres |
59 |
150.000 25% |
150.000 25% |
150.000 25% |
150.000 25% |
600.000 100% |
|||||
|
Projeto Novo Tempo |
Manutenção e desenvolvimento de hortas comunitárias
destinadas ao cultivo de frutas e verduras orgânicas, para consumo próprio e
comercialização do excedente. Atende a 227 mulheres de famílias de baixa
renda |
60 |
80.000 25% |
80.000 25% |
80.000 25% |
80.000 25% |
320.000 100% |
|||||
|
Projeto Fazendo |
Oferecimento de cursos de qualificação
profissional às famílias em situação de vulnerabilidade da área urbana e
rural com o objetivo de proporcionar alternativas de trabalho e
complementação de renda familiar |
61 |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
15.000 25% |
60.000 100% |
|||||
|
Aquisição de veículos destinados aos serviços
básicos de saúde |
Aquisição de veículos destinados ao
atendimento dos serviços básicos de saúde |
62 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Aquisição de móveis e equipamentos destinados
à Secretaria Municipal de Assistência Social |
Aquisição de móveis, equipamentos e outros
bens de uso duradouro necessários à manutenção e desenvolvimento de
atividades e projetos de cunho social |
63 |
40.000 25% |
40.000 25% |
40.000 25% |
40.000 25% |
160.000 100% |
|||||
|
Programa de atendimento às pessoas idosas –
Grupo Alegria |
Construção e equipamento do Centro Comunitário
de Idosos – Grupo Alegria – na sede Municipal |
64 |
200.000 100% |
- |
- |
- |
200.000 100% |
|||||
|
Criação e Implantação do Fundo da Infância e
Adolescência |
Criação e Implantação do Fundo da Infância e
Adolescência – FIA |
65 |
20.000 25% |
20.000 25% |
20.000 25% |
20.000 25% |
80.000 100% |
|||||
|
Programa de apoio a COOPIVEJA |
Apoio à produção e subsídios trabalhistas às
cooperadas, garantidos pela Prefeitura Municipal de Jaguaré |
66 |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
50.000 25% |
200.000 100% |
|||||
|
Construção de prédio destinado à Câmara
Municipal, para a instalação dos gabinetes dos Vereadores |
Construção de edifício público, destinado à
instalação de gabinetes dos vereadores, dotando-o de móveis, utensílios e
equipamentos. |
67 |
300.000 100% |
- |
- |
- |
300.000 100% |
|||||
|
Transferência de Recursos
Financeiros à instituição privada sem fins lucrativos
denominada Casa de Menores de Campinas (Montanha da Esperança),
sediada no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. |
Proteção, assistência e
alojamento de menores carentes deste Município, em conflito com a lei,
encaminhados pela SMAS. |
69 |
R$ 17.000,00 |
R$ 33.600,00 |
R$ 33.600,00 |
R$ 33.600,00 |
R$ 117.800,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Transferência de Recursos Financeiros à
instituição privada denominada COOPRUJ - Cooperativa dos Produtores Rurais
de Jaguaré, sediada na Rodovia BR |
Transferência de Recursos Financeiros à
instituição privada denominada COOPRUJ - Cooperativa dos Produtores Rurais de
Jaguaré, sediada na Rodovia BR |
71 |
R$ 3.000,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 18.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Concessão de ajuda financeira a
instituições privadas sediadas no Município, que tenham como objeto a prática
de atividades desportivas formais ou não formais. |
Concessão de ajuda financeira a instituições
privadas sediadas no Município, que tenham como objeto a prática de
atividades desportivas formais ou não formais. |
72 |
R$ 0,00 |
R$ 450.000,00 |
R$ 400.000,00 |
R$ 420.000,00 |
R$ 1.250.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Transferência de Recursos Financeiros à Fundação
Zilda Sartório Altoé,
instituição privada sem fins lucrativos, sediada no Município de Jaguaré,
Estado do Espírito Santo, que tem como finalidade a divulgação de matérias de
interesse da Administração Municipal, através da Rádio Ativa FM, por ela
mantida. |
Contribuição para manter a Rádio Ativa FM. |
73 |
R$ 40.000,00 |
R$
40.000,00 |
R$
40.000,00 |
R$
40.000,00 |
R$
160.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Ajuda
financeira à Liga Jaguarense de Desportos – LIJAD, sociedade civil de caráter
desportivo e a entidades esportivas do Município e outras. |
Incentivo
à prática de atividades desportivas formais ou não formais e que, em nome do
município, participe em competições esportivas profissionais e/ou amadoras. |
74 |
R$ 85.000,00 |
R$
100.000,00 |
R$
100.000,00 |
R$
100.000,00 |
R$
385.000,00 |
|||||
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Construção
da Unidade de Ensino Fundamental EMEF “Orélio Calimã”. |
Continuação
da execução da obra da Unidade de Ensino Fundamental EMEF “Orélio Calimã”. |
75 |
R$ 555.718,56 |
R$
1.000.000,00 |
|
|
R$
1.555.718,56 |
|||||
|
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||||||||||||
|
Contribuição ao CONCOL – Conselho da Comunidade de
Linhares, órgão criado em obediência aos arts. 80 e 81, da Lei Federal nº
7.210/84, por Portaria de 1985, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares. |
Promover a reintegração social do preso egresso,
oriundo de Jaguaré, à comunidade. |
76 |
- |
R$
9.000,00 |
R$
9.000,00 |
R$
9.000,00 |
R$
27.000,00 |
|||||
|
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|
Transferência
de Recursos Financeiros a Escola Família Agrícola de Jaguaré em nível de segundo
grau, através do MEPES – Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo. |
Manutenção
do Ensino de Práticas Agrícolas e outros. |
77 |
R$ 48.000,00 |
R$
48.000,00 |
R$
48.000,00 |
R$
48.000,00 |
R$
192.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Contribuir com a Associação Amigos do
Barcocross de Jaguaré, pessoa jurídica de direito privado, sediada neste Município. |
Custeio de competições específicas admitidas em
seu estatuto. |
78 |
- |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Repasse de Recursos financeiros em apoio a Câmara
de Dirigentes Lojistas de Jaguaré, pessoa jurídica de direito privado, sediada neste Município. |
Ajuda Financeira a Câmara de Dirigentes Lojistas
deste Município, para a aquisição de materiais e serviços destinados à
realização da V Feira Multissetorial de Negócios. |
79 |
- |
R$ 20.000,00 |
R$ 20.000,00 |
R$ 20.000,00 |
R$ 60.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Transferência de recursos
financeiros a COOPEME – Cooperativa dos Pequenos Produtores e Meeiros de
Jaguaré. |
Alavancar e fazer permanecer a
organização cooperativa para melhorar as condições de vida de seus
cooperados, das comunidades e da região, bem como fazer com que Jaguaré
permaneça no ranking de maior produtor de Café Conilon do Brasil, além de
formalizar e regulamentar a convenção que entre si fazem partes, no sentido
de unirem seus esforços para consecução dos objetivos que constituem o
presente. |
80 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
R$ 100.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Transferência de renda com
condicionalidades ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento à Aprendizagem,
no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
O incentivo ao aprendizado
através do desenvolvimento das potencialidades laborativas e produtivas dos
beneficiários inclusos no “Projeto Bem Viver”, desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. |
81 |
R$ 0,00 |
R$ 57.600,00 |
R$ 120.000,00 |
R$ 120.000,00 |
R$ 297.600,00 |
|||||
|
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||||||||||||
|
Programa de construção e/ou
ampliação de praças parques e jardins. |
Construção e/ou ampliação de
praças parques e jardins na Sede e nos Municípios de Jaguaré – ES. |
82 |
- |
R$ 400.000,00 |
R$ 1.644.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 2.044.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Transferência de Recursos
Financeiros à instituição privada sem fins lucrativos denominada “Projeto
Águia”, sediada à Rodovia Linhares X Rio Bananal, Km
01, Bairro Olaria, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. |
Transferência de Recursos
Financeiros à instituição privada sem fins lucrativos denominada “Projeto
Águia”, sediada à Rodovia Linhares X Rio Bananal, Km
01, Bairro Olaria, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, que
tem como finalidade o tratamento de reabilitação integral de pessoas com
dependência química, em situação de risco e em estado de exclusão social,
atendidas as formalidades legais. |
83 |
- |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Transferência de Recursos
Financeiros à instituição privada sem fins lucrativos, denominada APAGIR -
Associação dos Pequenos Agricultores do Giral, sediada na Comunidade do
Giral, neste Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo. |
Contribuir com a APAGIR, para implementação das atividades da entidade, para melhor
atender aos cooperados, bem como os agricultores da região. |
84 |
R$ 0,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 16.000,00 |
R$ 48.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Ações Governamentais Objetivando
a Distribuição de gás GLP às pessoas carentes do Município. |
Distribuição de gás GLP às
pessoas carentes do Município, de acordo com critérios formalizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e capacidade orçamentária do
Município. |
86 |
- |
R$ 36.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 336.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Ampliação do Espaço Físico do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. |
Ampliação do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS para melhor atendimento aos cidadãos
deste Município. |
87 |
R$ 0.000,00 |
R$ 136.000,00 |
R$ 100.000,00 |
R$ 0.000,00 |
R$ 236.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
Implementação do Programa
Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação
Infantil – PROINFÂNCIA” |
Construção e aparelhamento do
“CEIM Novo Tempo”, no Bairro Novo Tempo, neste Município, conforme estabelece
o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública
de Educação Infantil – PROINFÂNCIA.” |
88 |
- |
- |
R$ 700.000,00 |
R$ 400.000,00 |
R$ 1.100.000,00 |
|||||
|
|
||||||||||||
|
|
TOTAL |
|
8.987.500 |
7.907.500 |
7.892.500 |
7.892.500 |
32.680.000 |
|||||